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ESTABELECE LIMITES PARA FINS DE INSPECAO DE VEICULOS DE CICLO OTTO-PROGRAMA I/M SP.
REVOGADO(A)
Prorrogar até o dia 31/01/2009 o prazo previsto no art. 13 da Portaria nº 300/2008-DTP.GAB.
CONSTITUI GT PARA NORMATIZACAO DOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS A FISCALIZACAO DE CONTRATO DE PLANTIO E MANUTENCAO.
ALTERADO
ESTABELECE SORTEIO DE VAGAS PARA PONTO PRIVATIVO N. 606-AEROPORTO DE CONGONHAS-WWW3.PREFEITURA.SP.GOV.BR/SMT/SORTEIOPONTO-15 A 30/01/2009.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
INSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO-CPL/SMTRAB. REVOGA P 16/08.
Não informado
DESIGNA COMISSAO PARA ORGANIZACAO DO SORTEIO DE VAGAS DE TAXI COMUM DO PONTO PRIVATIVO 606-AEROPORTO DE CONGONHAS.
REVOGA A P 104/08 QUE DELEGA ATRIBUICOES AO CHEFE DE GABINETE DA SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA.
Normatiza sobre atraso injustificado no cumprimento dos prazos fixados nos contratos/licitação.
AUTORIZA PROCURADORES MUNICIPAIS A NAO INTERPOSICAO DE RECURSOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
CRIA NAS SUBPREFEITURAS UM NUCLEO DE QUALIDADE E SETE GRUPOS DE TRABALHO/PRAZO PARA IMPLANTACAO 30 DIAS
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